Entenda a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil - resenha crítica

O que são, afinal, a escala e a jornada

Duas palavras circulam juntas no debate brasileiro e não querem dizer a mesma coisa. Jornada é o limite de horas trabalhadas por semana, hoje fixado em 44 horas pela Constituição. Escala é a distribuição desses dias entre trabalho e descanso. Na escala 6x1, o empregado trabalha seis dias seguidos e folga um; para caber nas 44 horas, a jornada diária fica em torno de 7 horas e 20 minutos. Na 5x2, são cinco dias de trabalho e dois de folga.

A diferença importa porque dá para mexer em uma sem mexer na outra. O México reduziu a jornada semanal sem obrigar a mudança de escala: é possível trabalhar seis dias, desde que o total de horas caiba no novo limite. A proposta brasileira em tramitação mexe nas duas coisas ao mesmo tempo, e é daí que vem boa parte da disputa.

O que a PEC muda

A proposta de emenda à Constituição reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e cria a escala 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A transição é em duas etapas: 60 dias após a promulgação, o limite cai para 42 horas e os dois dias de folga passam a valer; doze meses depois, chega às 40 horas. Não pode haver redução salarial.

Empresas e categorias terão 60 dias para renegociar acordos e convenções coletivas. Passado esse prazo, as convenções que prevejam jornadas acima de 42 horas semanais perdem efeito. Regimes especiais previstos em leis específicas e normas regulamentadoras continuam valendo.

A Câmara aprovou o texto em maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno. No Senado, a PEC travou por ação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça. Agora precisa passar por cinco sessões de debate no plenário antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo, prazos que podem ser encurtados se os senadores aprovarem um calendário especial.

Sobre o alcance, o governo estima que 15 milhões de brasileiros com emprego formal estão hoje na escala 6x1 e que outros 37 milhões se beneficiariam da redução da jornada. A socióloga Adriana Marcolino, diretora técnica do Dieese, calcula que, num mercado com 103 milhões de pessoas ocupadas, isso representa menos de 15% dos trabalhadores. A Confederação Nacional da Indústria projeta retração de 0,7% do PIB com a mudança; a Fecomércio-SP estima aumento de 10% nos custos por hora trabalhada. Um estudo do Ipea afirma que os custos seriam suportáveis, sem provas concretas de perda de postos.

O Brasil entra numa fila que já tem Chile, Colômbia e México

O Financial Times publicou em maio uma reportagem dizendo que o fim da escala 6x1 colocaria o Brasil "em linha com grande parte do mundo ocidental", onde a semana de trabalho encurtou à medida que produtividade e salários mais altos permitiram mais tempo livre. O jornal cita dados do Our World in Data: os brasileiros trabalharam pouco menos de 2 mil horas em 2023, cerca de 50% a mais que os alemães, com 1.335 horas.

Na América Latina, três países fizeram esse movimento recentemente. O Chile aprovou em 2023 a redução de 45 para 40 horas, numa transição que começou em 2024 e termina em 2028. A Colômbia promulgou em julho de 2021 a queda de 48 para 42 horas, com o primeiro corte só em 2023 e o teto definitivo alcançado em julho deste ano, cinco anos depois da lei. O México aprovou em fevereiro a redução de 48 para 40 horas, começando em janeiro de 2027 e concluindo em 2030.

Hoje o Brasil é um dos cinco países latino-americanos com limite semanal de 44 horas, ao lado de Venezuela, El Salvador, Honduras e República Dominicana. Em outros nove da região, o teto legal ainda é de 48 horas, segundo a Organização Internacional do Trabalho. O Equador foi o primeiro a adotar 40 horas, em 1980.

Onde o modelo brasileiro foge do padrão

Um estudo do Centro de Liderança Pública divulgado em 27 de maio comparou a proposta brasileira com os sistemas trabalhistas de 22 países e concluiu que ela está "distante do padrão internacional". Dois pontos sustentam a avaliação.

O primeiro é a rigidez. A maioria dos países comparados impõe limites diários e semanais de trabalho, mas exige apenas um dia de folga por semana. França, Japão, China e México permitem distribuir as horas ao longo de até seis dias, com o descanso flexibilizado. Para o CLP, a maior diferença do texto brasileiro não está na redução da carga horária total, e sim na imposição da escala 5x2 como regra, o que impede arranjos como trabalhar seis horas em seis dias em vez de oito horas em cinco. "A rigidez da proposta pode afetar parte dos próprios trabalhadores que ela pretende beneficiar", diz a nota técnica da entidade, que cita especialmente as mulheres.

O segundo é o prazo. A transição brasileira inteira cabe em 14 meses, contra quatro a cinco anos nos vizinhos. Stefano Farné, diretor do observatório de mercado de trabalho da Universidade Externado da Colômbia e ex-consultor da OIT, atribui ao fracionamento a ausência de queda no emprego colombiano: "A experiência internacional mostra que, se a mudança é feita de forma progressiva e se dá maior flexibilidade às empresas, os impactos não são grandes." A própria OIT, na Recomendação 116, sugere implementar a redução em etapas espaçadas ou abrangendo setores de forma gradual.

A pejotização entra pela mesma PEC

Embutida no relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) está uma mudança que vai na direção oposta. Empregados da iniciativa privada com diploma de nível superior que recebam a partir de duas vezes e meia o teto da Previdência, hoje R$ 21.188,88, deixam de se submeter às regras de duração do trabalho e de controle de jornada, salvo por liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo. Continuam com direito aos dois descansos semanais. A regra não vale para servidores públicos. A proposta inicial do relator fixava o corte em R$ 16.951,10 e subiu no texto final.

Levantamento do Dieese na Rais estima até 434 mil celetistas potencialmente afetados, dos quais 243 mil já ocupam cargos de gestão e direção, situação em que a CLT às vezes já dispensa o controle de horas. Pelo menos 190 mil seriam certamente atingidos, 0,7% dos trabalhadores formais.

Prates justifica a medida como combate à pejotização: segundo ele, a maioria dos contratos nessa faixa de renda é de pessoa jurídica, sem 13º, auxílio-doença nem previdência, e a mudança estimularia a contratação pela CLT. Quatro especialistas ouvidos pela Folha discordam. Para Nelson Marconi, professor da FGV, a causa é tributária: "Se tem um fosso tributário entre o regime celetista e pejotizado, seja MEI ou Simples, esse fato não vai levar as pessoas para a CLT." O senador Rogerio Marinho (PL-RN) nega que a oposição tenha sugerido o dispositivo, como afirmou o relator.

O ponto mais sensível é institucional. O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por decisão do ministro Gilmar Mendes, os processos sobre pejotização até firmar um entendimento válido para todos os tribunais, e ainda não decidiu. Victor Pagani, diretor técnico-adjunto do Dieese, avalia que a alteração pode influenciar esse julgamento: "O mais grave é estabelecer essa redução da proteção ao trabalho em nível constitucional."

A semana de quatro dias ainda é exceção até nos países ricos

O passo seguinte, que aparece no debate como horizonte, está longe de consolidado. Thomas Coutrot, pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais de Paris, afirma que a semana de quatro dias não foi implementada com sucesso em nenhum país e segue sendo "um movimento minoritário, com poucas empresas e serviços públicos".

A Bélgica foi o primeiro país europeu a legislar sobre o tema: desde fevereiro de 2022, o trabalhador pode condensar a carga semanal em quatro dias, sem reduzi-la. No fim de outubro de 2023, segundo a consultoria Acerta, 1,9% das companhias belgas empregavam pessoas nesse formato. A Holanda tem a menor média efetiva da União Europeia, 32,1 horas semanais, mas por outro caminho: quase metade dos empregados trabalha em tempo parcial, a maior proporção entre os países da OCDE.

Pedro Gomes, professor de economia da Birkbeck, que coordenou um projeto-piloto com 41 empresas em Portugal em 2023, resume onde o debate parou: "Ainda não existem governos tentando legislar. A França continua sendo o único país com uma semana de trabalho de 35 horas."

O que fazer com essa informação

O que ainda pode mudar está no Senado, e são dois pontos concretos. O primeiro é o calendário: os 14 meses de transição são o item que o CLP e parte dos economistas apontam como a maior distância entre o modelo brasileiro e o de Chile, Colômbia e México, e é também o item mais fácil de alterar sem desfazer o resto da PEC. O segundo é a cláusula do "superempregado": se ela sobreviver à votação, o Brasil passa a ter, na Constituição, uma faixa de trabalhadores formais sem controle de jornada.

Vale acompanhar duas coisas fora do Congresso. Uma é o julgamento do STF sobre pejotização, parado desde a suspensão dos processos, e se a alteração constitucional entra ou não no cálculo da Corte. A outra é o que acontece nos países usados como espelho: a Colômbia conclui sua transição este ano, e o Chile chega às 40 horas em 2028. São os dados que vão permitir comparar o efeito de um corte espaçado com o de um corte rápido.

Se aprovada, a PEC poderá alterar tanto a quantidade de horas trabalhadas quanto a distribuição dos dias de descanso. O impacto dependerá das regras definitivas, dos acordos coletivos e de como cada setor se adaptar. Por isso, vale acompanhar o texto que sairá do Senado e as condições previstas para cada categoria.